As NOTAS DE CRÉDITO, tem de ter, além da data, e da referência à factura a que respeitam os seguintes elementos:

a] Os nomes, firmas ou denominações sociais e a sede ou domicílio do fornecedor de bens ou prestador de serviços e do destinatário ou adquirente, bem como os correspondentes números de identificação fiscal;

b] A quantidade e denominação usual dos bens transmitidos ou dos serviços prestados, com especificação dos elementos necessários à determinação da taxa aplicável; Não são aceites descrições generalistas (exemplo: serviços prestados, produtos de limpeza, material escritório);

O duplicado da Nota de Crédito, tem de ser assinado e carimbado pelo seu receptor (Cliente).