Os trabalhadores independentes que não sejam exclusivamente produtores ou comerciantes tem de apresentar declaração anual onde conste o valor total:

A declaração deve ser apresentada até ao dia 15 de Fevereiro de 2012 relativamente aos valores do ano de 2011.

Esta declaração deve ser apresentada por via electrónica em www.seg-social.pt, na opção Segurança Social Directa.

Para cumprimento da obrigação o sujeito passivo terá de dispor de senha de acesso à segurança social directa, que pode também ser pedida em www.seg-social.pt.

O incumprimento desta obrigação será punido com contra-ordenação.