Os sujeitos passivos enquadrados no regime normal de IVA tem a obrigatoriedade de entregar declaração periódica e, respectivo imposto nas seguintes datas:

Mês IVA Mensal IVA Trimestral
JAN 10/MAR 15/MAI
FEV 10/ABR
MAR 10/MAI
ABR 10/JUN 15/AGO
MAI 10/JUL
JUN 10/AGO
JUL 10/SET 15/NOV
AGO 10/OUT
SET 10/NOV
OUT 10/DEZ 15/FEV
NOV 10/JAN
DEZ 10/FEV