As FACTURAS ou documentos equivalentes tem de ser emitidas no máximo até ao quinto dia útil seguinte à entrega das mercadorias ou conclusão da prestação do serviço. Em caso de pagamentos relativos a uma transmissão de bens ou prestação de serviços ainda não efectuada (adiantamentos), o documento comprovativo deve conter liquidação de IVA e ser emitido na data do referido recebimento.

As facturas ou documentos equivalentes devem ser datados, numerados sequencialmente e conter os seguintes elementos:

a] Os nomes, firmas ou denominações sociais e a sede ou domicílio do fornecedor de bens ou prestador de serviços e do destinatário ou adquirente, bem como os correspondentes números de identificação fiscal;

b] A quantidade e denominação usual dos bens transmitidos ou dos serviços prestados, com especificação dos elementos necessários à determinação da taxa aplicável; Não são aceites descrições generalistas (exemplo: serviços prestados, produtos de limpeza, material escritório);

c] O preço, líquido de imposto, e os outros elementos incluídos no valor tributável;

d] As taxas aplicáveis e o montante de imposto (IVA) devido;

e] O motivo justificativo da não aplicação do IVA, se for caso disso.

f] A data em que os bens foram colocados à disposição do adquirente, em que os serviços realizados ou em que foram efectuados pagamentos anteriores à realização das operações, se essa data não coincidir com a da emissão da factura.

No caso de a operação ou operações às quais se reporta a factura compreenderem bens ou serviços sujeitos a taxas diferentes de IVA, os elementos mencionados em b], c] e d] devem ser indicados separadamente, segundo a taxa aplicável. As facturas devem ser processadas em duplicado, destinando-se o original ao cliente e a cópia ao arquivo do fornecedor.